Informamos toda a comunidade escolar sobre os procedimentos regulamentares relativos à publicação de classificações, pedidos de reapreciação/reclamação de provas e o calendário atualizado para a 2.ª fase das avaliações externas dos ensinos básico e secundário.
🚨 AVISO : O processo de reapreciação e reclamação de exames rege-se integralmente pelos termos da Norma 03/JNE/2026. A leitura deste resumo não dispensa a consulta do documento oficial, sendo que, para efeitos de recursos, as secções que regulam os direitos dos alunos e encarregados de educação constam dos Capítulos III e IV.
📄 Descarregar aqui a Norma 03/JNE/2026 (PDF)
📅 Datas Importantes (Calendário Atualizado)
De acordo com a retificação do calendário oficial do EduQA:
1.ª Fase
- 17 de julho: Afixação das pautas com as classificações da 1.ª fase.
- 7 de agosto: Afixação dos resultados dos processos de reapreciação da 1.ª fase.
2.ª Fase
- 20 de julho: Início da 2.ª fase das provas e exames.
- 20 a 24 de julho: Realização das provas de equivalência à frequência.
- 7 de agosto: Afixação das pautas com as classificações da 2.ª fase.
- 28 de agosto: Afixação dos resultados dos processos de reapreciação da 2.ª fase.
📝 Consulta e Reapreciação de Provas: Como proceder?
Caso o aluno ou o encarregado de educação pretenda contestar uma classificação, o processo divide-se em duas fases distintas:
Fase 1: Pedido de Consulta da Prova
O requerimento deve ser formalizado e enviado para o correio eletrónico da escola secretaria@aeazb.pt no próprio dia ou no dia útil seguinte ao da publicação da classificação inicial.
- Nota: Não se aplica às Provas Finais do Ensino Básico (9.º ano), cujo processo de reapreciação não prevê consulta prévia.
- 📄 Modelo a utilizar: Modelo 09/JNE (Requerimento para Consulta de Prova).
Fase 2: Formalização do Pedido de Reapreciação
Após receber a cópia da prova, se o interessado decidir avançar, dispõe de dois dias úteis para formalizar o pedido.
- A apresentação do requerimento suspende a nota inicial. A nova classificação substitui a anterior para todos os efeitos, mesmo que seja inferior (salvo se colocar em causa a aprovação já obtida na nota inicial).
- 📄 Modelos a utilizar:
- Modelo 11/JNE: Para Provas Finais do Ensino Básico (Reapreciação Não Automática). (O depósito associado é de €25).
- Modelo 12/JNE: Para exames nacionais e provas do Ensino Secundário ou provas de equivalência à frequência. (Mediante o pagamento do depósito legal estabelecido).
- Modelo 12-A/JNE: Alegação Justificativa (deve acompanhar obrigatoriamente o Modelo 12). Atenção: Não pode conter elementos que identifiquem o aluno ou a escola, sob pena de indeferimento imediato.
Atenção: Ocorre reapreciação automática das Provas Finais (9.º ano) sempre que se verifique uma das seguintes situações:
- a) A Classificação Final da Disciplina (CFD), após a realização da prova final do ensino básico, seja inferior à Classificação Interna Final (CIF);
- b) O aluno se apresente à prova final com CIF de nível 2 e obtenha na prova final uma classificação entre 64% e 69% (inclusive).
Situações Especiais de Erro Material
Se a contestação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações ou erro na correção de itens de seleção múltipla, não há lugar a alegações nem pagamento de depósito.
- 📄 Modelo a utilizar: Modelo 10/JNE (Requerimento para Retificação de Cotações).
Processo de Reclamação
Se, após o resultado da reapreciação, o aluno ainda discordar da decisão por vício processual ou discordância na aplicação dos critérios, pode reclamar nos dois dias úteis seguintes à afixação desses resultados.
- 📄 Modelos a utilizar:
- Modelo 15/JNE: Reclamação de Prova Final do Ensino Básico.
- Modelo 16/JNE + Modelo 16-A/JNE: Reclamação e Fundamentação para o Ensino Secundário e restantes provas.
📥 Download dos Modelos Oficiais
Os modelos abaixo encontram-se em formato PDF editável. Devem ser descarregados, preenchidos digitalmente e remetidos para o e-mail oficial da secretaria da escola: secretaria@aeazb.pt
- 📥 Modelo 09/JNE – Requerimento para Consulta da Prova (PDF Editável)
- 📥 Modelo 10/JNE – Requerimento para Retificação das Cotações (PDF)
- 📥 Modelo 11/JNE – Reapreciação Não Automática (Ensino Básico) (PDF)
- 📥 Modelo 12/JNE – Requerimento para Reapreciação de Prova (PDF)
- 📥 Modelo 12-A/JNE – Alegação Justificativa de Reapreciação (PDF)
- 📥 Modelo 15/JNE – Reclamação de Prova Final do Ensino Básico (PDF)
- 📥 Modelo 16/JNE – Requerimento para Reclamação de Prova (PDF)
- 📥 Modelo 16-A/JNE – Alegação Justificativa de Reclamação (PDF)
Poderá preencher qualquer modelo com o Microsoft Edge, clique no ícone [ T ] para digitar os dados, clique na disquete para guardar e depois assine digitalmente no computador.
Em alternativa imprima, preencha e assine manualmente.
🗓️ Calendário das Provas Escritas da 2.ª Fase
Ensino Básico (9.º Ano)
Obtido de https://iave.pt/provas-e-exames/calendario/ em 12/07/2026.
Ensino Secundário (11.º e 12.º Anos)
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, contacte os Serviços Administrativos.
Votos de bom trabalho e sucesso aos nossos alunos!
